Thursday, September 22, 2011

Solange Lube


O perigo da utilização indevida das leis vigentes é o preciosismo de sua interpretação. Como se houvesse júbilo pelo simples ato de julgar. Como se, submetidos a julgamento, o réu ou a ré já fossem algo maculado pela ilicitude. A Justiça não deveria ter o radicalismo das percepções padronizadas, nem o das retidões pessoais. É importante que haja a compreensão da situação em que o fato julgado se concretiza e da índole de quem se configura como seu autor. Mais ainda, da participação relativa - a influencia de suas consequências em um todo analítico – desse ato no que se presume existir a ilicitude.

Hoje vi nos jornais que o Desembargador Álvaro Bourguignon, no Tribunal Eleitoral, votou contra a cassação da Deputada Solange Lube por insuficiência da caracterização de abuso econômico em sua campanha eleitoral, entendendo serem suficientes as explicações apresentadas por sua defesa e assumindo também que um erro contábil de magnitude inexpressiva não poderia ser superior a manifestação democrática que elegeu a Deputada. Em um país em que tanto grassa a desonestidade vil e expressiva, concordo com o nobre Desembargador e entendo que alguns poucos litros de combustível involuntariamente não contabilizados não podem comprometer o pleno resultado de um pleito democrático. Não foi o desequilíbrio econômico que elegeu a Deputada Solange, mas a intocável democracia. A mesma que por ela merece ser exercida. Conheci a Solange quando fui presidente do IJSN e desde então tenho uma imagem de pessoa de caráter, integridade e vontade política de boa cêpa. 

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