Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas volta a estar em evidência na mídia local não por feitos elogiáveis, mas em razão de condenação de seu presidente em questões jurídicas. Ainda que lhe seja assegurado o amplo direito de defesa até a última instância, e o caso Dominique Strass-Kahn nos mostra que nem tudo é o que parece ou pelo menos deixa dúvidas quanto à sua imagem, essa situação jurídica imediatamente maculou a idoneidade da presidência. A opinião pública sobre aquela corte de contas naturalmente não poderia ser das melhores. Acostumados a lidar com contas externas ao tribunal os demais conselheiros hesitaram ou não souberam como proceder em situações como essa, em que um de seus pares é suspeito.
Há muitos anos O tribunal de Contas tem sido questionado por vários ângulos de observação. A sua necessária postura de isenção, imparcialidade e resolutividade é frequentemente assunto de comentários nos meios empresariais, acadêmicos, públicos e jornalísticos. Conselheiros são afastados, processos são instaurados e decisões importantes são postergadas. Houve momentos até em que se questionou a pertinência de sua existência e o seu próprio nível de independência em relação à Assembleia Legislativa. Algumas vezes ainda foi muito questionado o gasto com sua manutenção considerando os altos salários de seus conselheiros e respectivas vantagens e benefícios entendidos por muitos como mordomias. Enfim, não é possível dizer que exista uma simpatia ou mesmo aceitação positiva da existência do Tribunal de Contas da forma como é percebido.
O recente episódio relacionado à sua presidência provocou comentários negativos na mídia de forma geral e na opinião pública. Em minha opinião O tribunal cuida muito fragilmente de sua imagem. Não tem uma estrutura de comunicação que ofereça transparência aos seus atos e procedimentos. Então, prevalece o seu lado da face indesejada. É preciso lembrar a face pouco percebida qual seja um competente corpo técnico, pessoas concursadas e bem treinadas. Que existe uma legislação com fundamentos em Administração Pública que poucos países têm. Enquanto cidadão a imagem que recebo é que existe um abismo, uma distância muito grande entre esse lado técnico e o lado político, decisório em última instância. Os técnicos, via de regra, são aprovados em concurso e os decisores são indicações políticas. Ou seja, levam em consideração, em suas análises, variáveis não existentes em uma análise técnica como articulações políticas e aspirações de natureza particular ou mesmo subjetiva.
Entre questionar a existência de um Tribunal de Contas e resolver os entraves existentes melhor seria optar pela segunda condição estabelecendo o critério de concurso público para o cargo de conselheiro, com provas de conhecimento específico, de títulos acadêmicos e experiência profissional. E transformar uma boa parte dos cargos comissionados em acesso via concurso público.Sem dúvida, ao se olhar ao espelho reconheceria a imagem que a opinião pública gostaria que tivesse.