Herança Fundapeana

A Herança Fundapeana

A novela da perda do FUNDAP já se arrasta em longos e antigos capítulos. A mídia local destaca pronunciamentos de políticos e empresários, rostos contraídos, frases estupefatas e teorias conspiratórias de inveja e traição. Serve, inclusive, para muitos políticos a usarem como bandeira redentora de suas campanhas eleitorais. É possível dizer que ele seja uma forma de liberalismo econômico que Rand e Friedman elogiariam. O Estado abre mão, por um longo período, de uma parcela de impostos e admite que o mercado faça melhor uso desses recursos. Essa definição de “melhor” é que não está bem clara. Melhor para quem? Para o empresário ou para a sociedade? Os dois citados autores diriam que o que é bom para o empresário é bom para a sociedade. Décadas depois de sua existência batemos recordes negativos aqui no Espírito Santo em termos de criminalidade, mobilidade urbana e atributos da escolaridade. A concentração da renda e da riqueza é na Grande Vitória, tornando-a praticamente inviável enquanto municípios interioranos vagam nas planícies da estagnação. Os jornais estão mostrando nossas perdas em números financeiros elevados e robustos. Mas, para onde foi tanto dinheiro arrecadado, se nossos indicadores melhoraram apenas o suficiente para extremamente péssimo para o péssimo. E não venha dizer que isso é pessimismo. Números não mentem. Assim como a Noruega se preparou para o fim de seu petróleo, bem próximo, nós nos preparamos para a extinção do FUNDAP? Pelo que parece, pelo temor que se divulga, não. O Fundo parece muletas a serem destruídas e o Estado ainda não aprendeu a andar sem elas. Não fez fisioterapia no sentido de fortalecer sua economia de valor agregado, suas vocações regionais além de commodities. Tanto o governo estadual quanto os municipais já deveriam ter se organizado para essa significativa perda. Pelo que se sabe assim não procederam. Gastaram sem investimentos sustentáveis, como ocorre em alguns municípios e pode ainda ocorrer com a receita de petróleo. Até pagamento de folha de pessoal já foi feito, sem desmerecer seu propósito. Na verdade, independente de reforma fiscal que o aniquile, a dinâmica da economia tenderia a reduzir seu impacto positivo, pois ele se atém à importação e o que se propõe no médio prazo é o estímulo à produção de valor agregado e suas exportações. Há uma tendência de a política industrial brasileira buscar o crescimento do superávit na balança comercial. Bens de consumo rotineiro e até mesmo equipamentos de transformação produtiva encaminham-se para serem produzidos aqui, reduzindo a importação desses produtos acabados, como eletrônicos e mesmo automóveis. Esse é o discurso presidencial. O discurso governamental deve entender que historicamente a contribuição social do FUNDAP é ínfima perante suas potencialidades. Houve tempo suficiente para usar os recursos fundapeanos no desenvolvimento social e na multiplicação econômica. Mesmo com o FUNDAP a perda para o Espírito Santo será inevitável se não resolvermos o gargalo da ineficiência portuária. Nosso principal porto perde competitividade continuamente. Navios ficam parados no horizonte da Praia da Costa por falta de capacidade de atendimento portuário e aduaneiro. Aliás, é bom lembrar, é por isso e por ter uma economia estéril em termos de diversificação que sempre necessitamos desse atrativo. O pior não é deixar de te-lo. É não deixar uma boa herança.