Thursday, February 18, 2016

Fundo para combater a corrupção

     Quando soube da criação de um fundo financeiro para combater a corrupção, por proposição do Governo do Estado do Espírito Santo em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, achei muito interessante a idéia. Uma atitude frente ao  crescente número de atos de corrupção em nosso país. Doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, comporiam as receitas do tal fundo, o que eu acho muito pertinente e uma boa idéia. Inclusive, que aqueles condenados por corrupção tivessem seus bens financeiros e econômicos destinados a esse fundo seria uma idéia melhor ainda.  O fato de uma empresa ou pessoa aportar recursos no fundo não impede que eventualmente venha a ser julgada por corrupção. Nos Estados Unidos, onde Promotores e Desembargadores são eleitos e fazem campanha com base em doações recebidas de empresas e pessoas, essas questões são bem claras e separadas. Doador pode ser investigado e condenado.

     Entretanto, no debate sobre o projeto de lei encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa Estadual, despertou minha atenção a premissa levantada pelo Deputado Sérgio Majesky, dentre outras considerações, ao postular que já existem Instituições e Órgãos Públicos que tem por finalidade a Ordem Jurídica e o combate à corrupção. Vislumbrei então o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que já consomem um substancial fatia dos recursos públicos orçamentários. Além disso, veio ao meu pensamento que já existem Procuradorias Municipais e Secretarias de Controle Interno nos municipios, também existentes na estrutura organizacional dos Estados e do Governo Federal.  Todos com a finalidade de evitar a corrupção. Também, a Lei 8666 que trata da contratação de serviços e obras pela administração pública. Aliás, tem prefeitura funcionando apenas meio expediente por falta de dinheiro. Órgãos federais também.


     Tanto aparato legal e institucional e a corrupção só aumenta. Torna-se fundamental portanto, o debate sobre a criação do referido Fundo, sua modalidade de constituição e operação. Bem como, entender que quando um Deputado se manifesta, como é o caso do Sérgio Majesky, ele está exercendo o privilégio que recebeu de seus eleitores para representá-los em situações assim.  Desde que o faça com respeito e de forma republicana, como tem feito, qualifica o debate e a busca por melhores soluções. Parabéns ao Governo por não ficar na inércia e ser propositivo e parabéns ao Deputado Majesky por buscar melhorar ou expor inconsistencias nessa proposição.   

Tentar simplificar essa postura para um embate pessoal entre Paulo Hartung e Sergio Majesky é uma miopia política ultrapassada. O que fazem é exercer funcões que lhes foram consignadas pelo voto democrático.

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