Quando soube da criação de um fundo financeiro
para combater a corrupção, por proposição do Governo do Estado do Espírito
Santo em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, achei muito interessante
a idéia. Uma atitude frente ao crescente
número de atos de corrupção em nosso país. Doações de pessoas físicas ou
jurídicas, nacionais ou internacionais, comporiam as receitas do tal fundo, o
que eu acho muito pertinente e uma boa idéia. Inclusive, que aqueles condenados
por corrupção tivessem seus bens financeiros e econômicos destinados a esse
fundo seria uma idéia melhor ainda. O
fato de uma empresa ou pessoa aportar recursos no fundo não impede que eventualmente
venha a ser julgada por corrupção. Nos Estados Unidos, onde Promotores e Desembargadores
são eleitos e fazem campanha com base em doações recebidas de empresas e
pessoas, essas questões são bem claras e separadas. Doador pode ser investigado
e condenado.
Entretanto,
no debate sobre o projeto de lei encaminhado pelo Governo à Assembleia
Legislativa Estadual, despertou minha atenção a premissa levantada pelo
Deputado Sérgio Majesky, dentre outras considerações, ao postular que já
existem Instituições e Órgãos Públicos que tem por finalidade a Ordem Jurídica
e o combate à corrupção. Vislumbrei então o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que
já consomem um substancial fatia dos recursos públicos orçamentários. Além
disso, veio ao meu pensamento que já existem Procuradorias Municipais e
Secretarias de Controle Interno nos municipios, também existentes na estrutura
organizacional dos Estados e do Governo Federal. Todos com a finalidade de evitar a corrupção. Também,
a Lei 8666 que trata da contratação de serviços e obras pela administração
pública. Aliás, tem prefeitura funcionando apenas meio expediente por falta de
dinheiro. Órgãos federais também.
Tanto
aparato legal e institucional e a corrupção só aumenta. Torna-se fundamental
portanto, o debate sobre a criação do referido Fundo, sua modalidade de constituição
e operação. Bem como, entender que quando um Deputado se manifesta, como é o
caso do Sérgio Majesky, ele está exercendo o privilégio que recebeu de seus
eleitores para representá-los em situações assim. Desde que o faça com respeito e de forma
republicana, como tem feito, qualifica o debate e a busca por melhores
soluções. Parabéns ao Governo por não ficar na inércia e ser propositivo e
parabéns ao Deputado Majesky por buscar melhorar ou expor inconsistencias nessa
proposição.
Tentar simplificar essa postura para um embate pessoal entre Paulo Hartung e Sergio Majesky é uma miopia política ultrapassada. O que fazem é exercer funcões que lhes foram consignadas pelo voto democrático.
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